{"id":259,"date":"2011-08-17T00:02:14","date_gmt":"2011-08-17T00:02:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracambuci.com.br\/noticias\/?p=259"},"modified":"2019-04-29T19:51:53","modified_gmt":"2019-04-29T19:51:53","slug":"ministerio-publico-abre-inquerito-contra-igreja-que-desabou-no-cambuci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/ministerio-publico-abre-inquerito-contra-igreja-que-desabou-no-cambuci\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico abre inqu\u00e9rito contra Igreja que desabou no Cambuci"},"content":{"rendered":"<div class=\"8b0563efa0ad82100d298ba2796cd14a\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O inqu\u00e9rito civil aberto na sexta-feira passada pelo promotor Orlando Bastos Filho \u00e9 o m\u00ednimo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) poderia fazer diante das den\u00fancias encaminhadas \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o, dando conta de que a maioria das igrejas e templos de Sorocaba est\u00e1 em desacordo com as normas de seguran\u00e7a e n\u00e3o recebeu a vistoria obrigat\u00f3ria do Corpo de Bombeiros para que pudesse funcionar (&#8220;Inqu\u00e9rito civil &#8211; Igrejas e templos est\u00e3o na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico&#8221;, 14\/8, p\u00e1g. A6).<\/p>\n<p>O assunto \u00e9 s\u00e9rio e tem precedentes preocupantes. Em janeiro de 2009, o teto da sede mundial da Igreja Renascer, no guia do Cambuci, em S\u00e3o Paulo, desabou causando a morte de nove pessoas e ferindo 117. Ainda sob o impacto da trag\u00e9dia, a Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas), com apoio dos fiscais do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de S\u00e3o Paulo (Crea), realizou uma s\u00e9rie de visitas a cerca de 60 templos de Sorocaba, para checar sua documenta\u00e7\u00e3o e inspecionar instala\u00e7\u00f5es. O resultado foi alarmante: cerca de 90% dos pr\u00e9dios sequer possu\u00edam alvar\u00e1.<\/p>\n<p>A resposta da Prefeitura foi uma &#8220;opera\u00e7\u00e3o especial&#8221; que, no come\u00e7o de abril daquele mesmo ano, emitiu intima\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis por 26 templos e igrejas, para que comparecessem ao Pa\u00e7o no prazo de 30 dias e regularizassem sua situa\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria, Domingos Abreu Vasconcelos Neto, divulgou a lista das institui\u00e7\u00f5es fiscalizadas e os motivos das intima\u00e7\u00f5es, que iam da falta de laudo t\u00e9cnico da obra e laudo dos bombeiros a problemas com a inscri\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<p>De l\u00e1 para c\u00e1, n\u00e3o houve mais not\u00edcias de novas fiscaliza\u00e7\u00f5es (o que n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o tenham ocorrido), nem de templos que tenham sido autuados ou mesmo fechados por falta de alvar\u00e1 ou riscos para a seguran\u00e7a dos frequentadores. E foi nesse contexto de pouca informa\u00e7\u00e3o que novas den\u00fancias de irregularidades chegaram ao MP, com a agravante de que, segundo as acusa\u00e7\u00f5es, estariam sendo cometidas por favores pol\u00edticos, devido a inger\u00eancias de pessoas ligadas a partidos junto \u00e0s autoridades municipais.<\/p>\n<p>Se o poder p\u00fablico tem sido complacente com os templos irregulares, como informam as den\u00fancias levadas ao promotor, ou se cumpre corretamente sua obriga\u00e7\u00e3o de exigir a observ\u00e2ncia das normas quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a dos pr\u00e9dios, como afirma o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria, Roberto Montgomery Soares, \u00e9 algo que poder\u00e1 ser constatado de forma muito objetiva daqui a alguns dias, quando o MP receber os dados solicitados \u00e0 Prefeitura sobre as fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas e alvar\u00e1s concedidos.<\/p>\n<p>Mesmo antes de seu desfecho, por\u00e9m, o epis\u00f3dio j\u00e1 serviu para aclarar uma quest\u00e3o que nem sempre parece bem entendida, sobre os limites legais de atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es religiosas, que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com liberdade de cren\u00e7a. A liberdade religiosa, proporcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o e assegurada pela laicidade do Estado, \u00e9 uma das conquistas mais importantes do povo deste pa\u00eds, um dos poucos em todo o mundo plenamente evolu\u00eddos quanto a esse aspecto, no qual uma pessoa pode declarar abertamente sua f\u00e9 e dedicar-se a suas pr\u00e1ticas e rituais sem sofrer qualquer restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As salvaguardas, no entanto, n\u00e3o isentam as institui\u00e7\u00f5es religiosas de cumprir as leis nem as livram de responsabilidade sobre suas a\u00e7\u00f5es. Qualquer concess\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es religiosas, no sentido de abrandar as exig\u00eancias relativas a obras e vistorias ou mesmo de suprimi-las, \u00e9 neglig\u00eancia pura e simples, que, longe de constituir tratamento respeitoso, n\u00e3o passa de um jeito omisso de negar aos cidad\u00e3os os direitos mais elementares \u00e0 vida e \u00e0 seguran\u00e7a. O inqu\u00e9rito aberto pelo MP mostra esse fato muito claramente e, como tudo o que se refere \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas, merece ser acompanhado de perto, em todos os seus desdobramentos.<\/p>\n<p><em>Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O inqu\u00e9rito civil aberto na sexta-feira passada pelo promotor Orlando Bastos Filho \u00e9 o m\u00ednimo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) poderia fazer diante das den\u00fancias encaminhadas \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o, dando conta de que a maioria das igrejas e templos de Sorocaba est\u00e1 em desacordo com as normas de seguran\u00e7a e n\u00e3o recebeu a vistoria obrigat\u00f3ria do Corpo de Bombeiros para que pudesse funcionar (&#8220;Inqu\u00e9rito civil &#8211; Igrejas e templos est\u00e3o na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico&#8221;, 14\/8, p\u00e1g. A6). 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