{"id":289,"date":"2011-10-03T15:10:22","date_gmt":"2011-10-03T15:10:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracambuci.com.br\/noticias\/?p=289"},"modified":"2019-04-29T19:51:52","modified_gmt":"2019-04-29T19:51:52","slug":"prefeitura-de-sp-notifica-imoveis-alvos-do-iptu-progressivo-no-cambuci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/prefeitura-de-sp-notifica-imoveis-alvos-do-iptu-progressivo-no-cambuci\/","title":{"rendered":"Prefeitura de SP notifica im\u00f3veis alvos do IPTU progressivo no Cambuci"},"content":{"rendered":"<div class=\"8b0563efa0ad82100d298ba2796cd14a\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Prefeitura de S\u00e3o Paulo notificou 1.053 propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que podem ser alvo da lei 15.234, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo. Sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab em 1\u00ba de julho deste ano, a lei busca tornar dispon\u00edveis para moradia popular os im\u00f3veis fechados ou subutilizados \u00e0 espera de valoriza\u00e7\u00e3o ou de mudan\u00e7a de zoneamento.\u00a0 Esses im\u00f3veis listados ocupam 3 milh\u00f5es de metros quadrados nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 e no Centro da cidade.<br \/>\nsaiba mais<\/p>\n<p>O cadastro foi levantado com base nas informa\u00e7\u00f5es mantidas pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo. Os donos de im\u00f3veis ou seus representantes podem apresentar defesa \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo contra a inclus\u00e3o no cadastro dos im\u00f3veis sujeitos ao IPTU progressivo.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o de desenquadramento dever\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s do preenchimento, pela internet, do requerimento que se encontra disponibilizado no portal da Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, em www.prefeitura.sp.gov.br\/funcaosocial. Os im\u00f3veis podem ser terrenos com constru\u00e7\u00f5es, parcialmente constru\u00eddos ou sem constru\u00e7\u00e3o alguma.<\/p>\n<p>Cabe aos propriet\u00e1rios apresentar provas de que seus im\u00f3veis est\u00e3o de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o social. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, o IPTU do im\u00f3vel aumentar\u00e1 gradativamente, dobrando a al\u00edquota em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n<p>O aumento da al\u00edquota (que hoje vai de 0,8% a 1,8%) pode chegar ao teto de 15% no per\u00edodo de cinco anos. Depois disso, o im\u00f3vel poder\u00e1 ser desapropriado e destinado a cumprir fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>As regi\u00f5es da S\u00e9, Mooca, Bela Vista, guia Br\u00e1s, Encontra Cambuci, Liberdade e Santa Cec\u00edlia, por exemplo, t\u00eam pontos que pertencem \u00e0 Zeis 3. De acordo com o IBGE, h\u00e1 400 mil im\u00f3veis vazios no Centro Expandido de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Segundo a assessoria do presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Police Neto &#8211; autor da lei -, o IPTU progressivo pode ser aplicado sobre 18,8 milh\u00f5es de m\u00b2. Essa \u00e1rea corresponde \u00e0 soma de 964 Zeis e da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Centro. H\u00e1 147 per\u00edmetros de Zeis 2, com \u00e1rea de 7,7 milh\u00f5es de m\u00b2; 145 per\u00edmetros de Zeis 3, com \u00e1rea de 5,9 milh\u00f5es de m\u00b2 e 5,2 milh\u00f5es de m\u00b2 na Opera\u00e7\u00e3o Urbana Centro.<\/p>\n<p>Zeis<br \/>\nZonas Especiais de Interesse Social s\u00e3o por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio destinadas, prioritariamente, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social &#8211; HIS &#8211; ou do Mercado Popular &#8211; HMP.<\/p>\n<p>As Zeis 2 s\u00e3o \u00e1reas com predomin\u00e2ncia de glebas ou terrenos n\u00e3o edificados ou subutilizados adequados \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o, onde haja interesse p\u00fablico. As Zeis 3 s\u00e3o \u00e1reas com predomin\u00e2ncia de terrenos ou edifica\u00e7\u00f5es subutilizados situados em \u00e1reas dotadas de infraestrutura, servi\u00e7os urbanos e oferta de empregos, ou que estejam recebendo investimentos desta natureza.<\/p>\n<p>O IPTU Progressivo no Tempo \u00e9 uma medida prevista pelo Plano Diretor Estrat\u00e9gico de S\u00e3o Paulo, de 2002, e pelo Estatuto das Cidades. Em 2009, ao julgar consulta sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favor\u00e1vel ao IPTU progressivo no tempo &#8211; considerando a sua aplica\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de S\u00e3o Paulo notificou 1.053 propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que podem ser alvo da lei 15.234, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo. Sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab em 1\u00ba de julho deste ano, a lei busca tornar dispon\u00edveis para moradia popular os im\u00f3veis fechados ou subutilizados \u00e0 espera de valoriza\u00e7\u00e3o ou de mudan\u00e7a de zoneamento.\u00a0 Esses im\u00f3veis listados ocupam 3 milh\u00f5es de metros quadrados nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 e no Centro da cidade. saiba mais O cadastro foi levantado com base nas informa\u00e7\u00f5es mantidas pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-289","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-no-cambuci"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracambuci.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}